Política Anticorrupção

Definições

Agentes privados: são pessoas ou empresas que não fazem parte do governo e que atuam na sociedade realizando atividades econômicas, comerciais ou profissionais por conta própria.

Concorrentes em Licitações: São as empresas ou pessoas que participam de uma disputa para prestar um serviço, vender um produto ou fazer uma obra para o governo.

Diretrizes para Participação em Licitações Públicas

Todas as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à Condor Data e envolvidas em processos de vendas para o Governo devem estar alinhadas e comprometidas com esta Política, com o Código de Conduta e com a legislação vigente.

O objetivo é evitar qualquer risco de corrupção contra a administração pública, sendo expressamente proibido:

1. Fraudar, frustrar ou interferir, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro ato, a natureza competitiva de procedimentos licitatórios;
2. Prometer, oferecer, autorizar ou dar vantagem indevida a agente público ou pessoas a ele relacionadas, visando obter vantagem ou benefício em concorrências e contratos;
3. Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública;
4. Prometer, oferecer ou pagar taxas de facilitação ou de urgência (suborno);
5. Solicitar, aceitar promessa ou receber qualquer tipo de tratamento privilegiado;
6. Manipular indevidamente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com Governo.

Os contratos firmados com Órgãos Públicos devem ser controlados pela Diretoria responsável e estarão sujeitos a análise e monitoramento pelo Time Jurídico/Compliance.

Relacionamento com Concorrentes

Fica expressamente proibido:

• Trocar informações sobre solicitações de propostas antes do processo de licitação;
• Revelar, acordar ou discutir a participação em processos de licitação;
• Apresentar propostas fictícias ou com valores abusivos;
• Celebrar acordos com concorrentes com o objetivo de limitar a concorrência.

Relacionamento com Clientes Públicos

O relacionamento com agentes públicos deve ser pautado pela transparência, integridade e conformidade legal. Todos os colaboradores que interagem com clientes públicos devem:

• Atuar com transparência e imparcialidade;
• Manter registros formais e atualizados de todas as interações;
• Evitar tratativas individuais não oficiais;
• Não realizar ou autorizar pagamentos de facilitação;
• Comunicar imediatamente ao Compliance Officer qualquer tentativa de suborno ou vantagem indevida.

Relacionamento com Clientes Privados

• Transparência na relação, fornecendo com clareza toda informação de interesse do cliente;
• Priorizar a satisfação do cliente sem violar normas éticas;
• Sempre que possível, incluir cláusulas de compliance e anticorrupção nos contratos.